Convenção Coletiva de Trabalho estabelece novo piso para trabalhadores rurais

Em outubro foram concluídas as negociações trabalhistas do setor Rural, valendo para todos os trabalhadores atuantes na base territorial dos Sindicatos Rurais de Assis, que inclui Echaporã, Florínea e Tarumã, além de Cândido Mota, Maracaí, Pedrinhas Paulista e Cruzália.

As entidades que representam os trabalhadores rurais nessa Convenção Coletiva são: Sindicato dos Empregados Rurais de Cândido Mota, Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Echaporã, Sindicato dos Empregados Rurais de Maracaí e Sindicato dos Empregados Rurais de Tarumã.

A Convenção Coletiva estabeleceu que o piso salarial da categoria, a partir de 1º de outubro de 2019 será de R$ 1.212,00 mensais. Os demais salários serão corrigidos com o percentual único e negociado de 3%. As mudanças vão vigorar no período de 1° de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020.

Nesta Convenção Coletiva também ficou estabelecida a Contribuição Negocial a ser cobrada de todos os empregadores que cumprem e se beneficiam do acordo celebrado. O valor da contribuição será definido em assembleia geral de cada entidade e deverá ser feito no prazo também estabelecido na assembleia.

Diante das mudanças ocorridas na legislação trabalhista, é bom esclarecer que o que é decidido em convenções coletivas tem mais valor do que o estabelecido em CLT.

As negociações trabalhistas promovidas pelas entidades de classe do setor rural de nossa região buscam estabelecer o equilíbrio e o cumprimento das normas legais tanto das obrigações como dos direitos, das partes envolvidas. Tal diálogo é fundamental no progresso das atividades rurais. Outras informações podem ser obtidas junto aos sindicatos mencionados acima.