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Câmara de Assis vota quatro projetos nesta segunda-feira
O projeto de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais está entre as pautas da Sessão Ordinária
Divulgação
- 17/02/20
- 13:00
- Atualizado há 218 semanas
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis desta segunda-feira, 17 de fevereiro, serão votados quatro projetos de lei. Dentre eles, o projeto que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais.
De acordo com a exposição de motivos, o percentual de reposição será de 4,31%, de acordo com índice apurado pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IBGE, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2019.
Logo depois, entra em debate a proposta de criação de 10 cargos de Agente Escolar no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis. De acordo com o projeto, os referidos cargos serão criados por meio de Concurso Público e visa atender a demanda criada no ano de 2019 em que foram inauguradas duas novas unidades de ensino (EMEI Paulo Mattioli e EMEIF Miltom Rocha), bem como a ampliação do atendimento em tempo integral.
Em seguida, entra em discussão um projeto de lei que solicita a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil junto à Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa à criação de dotação orçamentária específica para transferência de recursos federais ao município, por meio de emenda parlamentar de um Deputado, destinados ao custeio dos serviços (material de consumo), no apoio e manutenção das Unidades Básicas de Saúde.
Por fim, será apreciado o projeto de lei que tem por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o Torneio Assis Basket Máster "Amigos do Mércio". O evento estará em sua 4ª edição em nossa cidade e é realizado anualmente no mês de março, sendo organizado por Mércio Martins Correa. A 4ª edição do Assis Basket Máster.
Acompanhe as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal todas as segundas-feiras, às 18 horas, transmitidas ao vivo pela TV Câmara Assis, canal digital 31.3, pelos canais da TV Cabo, 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também, pelas redes sociais Facebook e Youtube.
