Projeto que institui Programa de Fomento e Expansão de Empresas em Assis será votado nesta quarta, 26

Em decorrência do feriado de Carnaval, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis foi adiada para quarta-feira, 26, constando em pauta vários requerimentos, indicações, moções e 5 projetos.

Dentre os projetos, destaca-se o de número nº 100/2019, em que o Executivo Municipal solicita autorização para instituir o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis. Nesse projeto, o objetivo é promover a expansão de empreendimentos empresariais existentes e estimular a atração de novos empreendimentos no Município com o fim primordial de gerar novos empregos, renda e desenvolvimento, em área públicas.

No projeto, o Executivo propõe que os processos passem a ser realizados por meio de Chamamento Público a fim de atender os princípios da transparência, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, para que as empresas possam se credenciar e mediante a aplicação de critérios serem habilitadas a receber a concessão de uso de áreas, e posteriormente a doação. O projeto prevê ainda a possibilidade de procedimento licitatório para aquisição dos terrenos públicos, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, com condições especiais, mantendo o condão de incentivo e estímulo para que as empresas tenham interesse em se instalarem em Assis.

"Nós sabemos da necessidade de gerar emprego e renda em nosso Município e com esse projeto, com vistas para o desenvolvimento econômico e social, pretendemos formalizar incentivos futuros de maneira mais transparente e sólida, em que empresas, indústrias, agroindústrias e prestadoras de serviços sintam-se atraídas para se estabelecerem em nossa cidade", considera o prefeito José Fernandes.