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Paraguaçu Paulista decreta estado de calamidade pública
Medida entra em vigor hoje, dia 24; comércio fecha até 7 de abril, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança
Divulgação
- 24/03/20
- 13:00
- Atualizado há 212 semanas
A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, decretou nesta terça-feira, 24 de março, estado de calamidade pública no município, foram definidas medidas para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus).
A medida entra em vigor nesta terça-feira, 24, e o comércio fecha até 7 de abril, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza, segurança e demais atividades relacionadas no parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979/2020.
O comércio ficará fechado, o que abrange todas as lojas com atendimento presencial, inclusive bares, restaurantes, cafés e lanchonetes. Estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só poderão atender pedidos por telefone ou serviços de entrega.
Só ficarão abertos estabelecimentos com atendimento presencial que prestam serviços considerados essenciais - a quarentena não afeta o funcionamento de indústrias.
Nos serviços de saúde, está liberado o funcionamento de hospitais, clínicas e farmácias. No setor de alimentação, podem funcionar supermercados, açougues e padarias - que não poderão permitir o consumo no estabelecimento durante a quarentena.
No setor de abastecimento, poderão atuar normalmente transportadoras, armazéns, postos de gasolina, pet shops e bancas de jornais. Os demais setores que poderão oferecer serviços durante a quarentena são: empresas de segurança privada; empresas de limpeza, manutenção e zeladoria; bancos, lotéricas e correspondentes bancários.
O aumento nas restrições de circulação foi decidido pelo Comitê de Gerenciamento de Crise para o enfrentamento do Covid-19 da Prefeitura de Paraguaçu Paulista. "São medidas importantíssimas, para garantirmos a saúde pública da nossa população e que possamos ter condições de conter o avanço do coronavírus", disse a prefeita Almira Garms.
O cumprimento da quarentena será fiscalizado pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura, Guarda Municipal, Polícias Militar e Civil de Paraguaçu Paulista.
O Decreto nº 6.539 está publicado, na íntegra, na página oficial da Prefeitura de Paraguaçu Paulista em www.eparaguacu.sp.gov.br
