06 de Outubro de 2022
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Anatel passa a proibir ligações de robôs que desligam na sua cara

As operadoras têm 30 dias para bloquear chamadas de robôs, e dez dias para enviarem à Anatel uma lista de números que fazem ligações curtas em massa.

Para tentar combater o telemarketing abusivo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou nesta sexta-feira (3) a publicação de uma medida cautelar que proíbe os robocalls —aquelas ligações telefônicas feitas por robôs que desligam logo depois que a pessoa atende.

Na medida, a Anatel ordena que as operadoras bloqueiem números que façam mais de 100 mil ligações por dia, em chamadas que duram menos de 3 segundos. Esse perfil, segundo a Anatel, configura um comportamento incompatível com o de um ser humano.

As operadoras têm 30 dias para bloquear chamadas de robôs, e dez dias para enviarem à Anatel uma lista de números que fazem ligações curtas em massa. O bloqueio poderá ser suspenso se a empresa ou pessoa que faz chamadas automáticas parar com a prática.

A Anatel também estabeleceu uma multa de R$ 50 milhões às operadoras que não obedecerem à nova regra.

"Esta é a medida mais dura que a Anatel já proferiu em sua história", disse Emmanoel Campelo, membro do Conselho Diretor e ex-presidente interino da Anatel. "Vai ser nesse tom que a Anatel vai tratar esse problema até que ele seja resolvido."

A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6), quando começa a contar o prazo estipulado para as operadoras. A proibição não se aplica aos serviços de emergência e utilidade pública

Robocalls são programas produzidos por empresas de tecnologia para realizar determinadas ordens, como ligações em massa. As chamadas que duram menos de 3 segundos, segundo a Anatel, servem apenas para confirmar linha —se você atende, o robô sabe que a linha está ativa para receber outras chamadas de telemarketing.

Muitos desses robocalls usam números de telefone "piratas", que não são atribuídos a um CPF ou CNPJ. A medida cautelar da Anatel também ordena que as operadoras bloqueiem chamadas desses números sem identificação.

0303 não resolve
Desde 10 de março, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligações de telemarketing começaram a ser identificadas pelo prefixo 0303. Mas o prazo ainda não vale para todos os tipos de números, de modo que muita gente ainda recebe ligações em massa sem o prefixo.

Segundo a Anatel, a adoção do 0303 é parte da estratégia de ataque ao que a agência chama de "telemarketing abusivo", mas não é a única arma. A proibição de robocalls faz parte da estratégia.

O uso do 0303, porém, está em disputa na Justiça. Entidades que representam o setor de telemarketing entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o objetivo de derrubar a exigência do prefixo.

As empresas dizem que a norma da Anatel viola a Constituição por supostamente "afetar o exercício de atividade empresarial" e "prejudicar a livre iniciativa". A agência, por sua vez, diz que encara a judicialização como "um movimento natural", mas defende o uso do 0303 como forma de coibir ligações irritantes.
UOL
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