25 de Maio de 2022
20º/30º
Notícias - Brasil

FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel

A partir de amanhã, mutuário poderá amortizar prestações não pagas

A partir de amanhã (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Agência Brasil
+ VEJA TAMBEM

Assassinatos no Brasil têm queda nos primeiros três meses de 2022

País teve 10,2 mil mortes violentas no primeiro trimestre do ano, contra 10,8 mil no mesmo período do ano passado. Queda segue tendência de 2021, quando país registrou baixa de 7% no número de mortes violentas intencionais.

Doria anuncia desistência de disputar eleições presidenciais

Ex-governador de São Paulo enfrentou nos últimos meses resistência interna no PSDB e de partidos aliados da terceira via. 'Para as eleições deste ano me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve', disse Doria em pronunciamento.

Enem 2022: prazo de inscrição termina neste sábado; saiba como se inscrever

Versões impressa e digital serão aplicadas em 13 e 20 de novembro. Taxa é de R$ 85 e pode ser paga via boleto, cartão de crédito ou PIX. Quem obteve isenção da taxa também precisa se inscrever

Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH

O projeto de lei está em análise no senado

Jovem que descobriu novo asteroide vai fazer curso da Nasa e pode se tornar 1ª mulher brasileira no espaço

O início da 'jornada nas estrelas' será no dia 24 de maio. Em agosto do ano passado, Laysa Peixoto Sena Lage descobriu um asteroide analisando imagens do computador de casa.

Bebê cai de cabeça após parto, leva 11 pontos e mãe aponta negligência do hospital em MG

"Entre o estouro da bolsa e ela nascer, foi um minuto. E aí, bateu no chão. É uma cena que nunca vou esquecer", disse a mãe da criança.

- Veja a lista completa