29 de Setembro de 2020
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Legalização do plantio da cannabis e do cânhamo para fins medicinais e industriais aguarda definição dos deputados

Caso aprovado na Câmara, no Senado e pela Presidência, o Projeto Lei facilitará o acesso da população aos produtos terapêuticos à base da planta

Após a entrega do texto alternativo do Projeto de Lei (PL) 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para o uso medicinal e industrial, para a Câmara dos Deputados, a nova normatização aguarda votação dos parlamentares. Se aprovado, pelos três poderes, o projeto será convertido em Lei e ampliará o acesso da população aos produtos à base da planta, já que reduzirá o custo do insumo vindo do exterior.

Atualmente, os produtos com fins terapêuticos à base da cannabis (CBD) são importados prontos ou finalizados no Brasil, a partir de insumos trazidos de outros países. Como faz o laboratório farmacêutico especializado em fitoterápicos, Ease Labs, localizado em Belo Horizonte (MG) e que está em processo de expansão no País.

"Se o processo de plantio no país for aprovado, também vamos investir nisso, pois assim conseguiremos democratizar ainda mais o acesso das pessoas aos produtos à base de CBD e oferecer preços mais acessíveis”, comenta Gustavo de Lima Palhares, CEO da Ease Labs.

A empresa já disponibiliza produtos com valores reduzidos e entregas mais rápidas para quem vive no Brasil, em função da sua localização e logística de importação. "Nossa expectativa é que com a plantação, os pacientes recebam em um tempo ainda mais curto nossos produtos”, adianta o executivo.

Os produtos à base da planta têm aplicação no tratamento de diversas doenças psiquiátricas, crônicas, inflamações e dor. Além do plantio, o PL substitutivo visa normalizar as atividades de processamento, armazenagem, transporte, pesquisa, produção, industrialização, comercialização, exportação e importação.

A proposta ainda autoriza o plantio somente de pessoas jurídicas previamente autorizadas, Farmácias Vivas do SUS e Associação de Pacientes legalmente constituídas e adaptadas às boas práticas de produção exigidas pelo governo.

Além disso, a legislação propõe que os produtos sejam rastreáveis durante toda a produção. E que o cultivo deverá ser indoor, ou seja, em estufas, e monitorado por vídeos e outros dispositivos de segurança.

Cânhamo

Menos popular que a cannabis medicinal, o cânhamo é extraído de outra espécie de Cannabis, a Ruderalis. Essa variação da planta, contém menos CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), principais canabinoides utilizados na medicina. Entretanto, as sementes dessa espécie estão sendo muito utilizada em países da América do Norte e Europa. "A semente de cânhamo é rica em proteínas, gorduras insaturadas – a gordura boa –, fibras, vitaminas e sais minerais. E, por isso, é uma matéria-prima de grande valor nutricional para suplementos alimentícios”, diz Gustavo.

Para a indústria o cânhamo tem diversas finalidades. A principal fonte é a fibra extraída que é bastante resistente e durável. No passado foi utilizado como matéria-prima de velas de navios. Atualmente, está sendo adotado pelo universo da moda e explorado na produção de papel, corda, resinas e materiais para construção civil.

Além disso, o óleo de cânhamo pode ser processado e convertido em biocombustível, cuja queima é menos poluente do que a dos combustíveis fósseis.
Divulgação
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