17 de Agosto de 2022
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Presidente do STJ restabelece direitos políticos de Anthony Garotinho

Garotinho anunciou que é pré-candidato ao governo do Rio; Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou a condenação do ex-governador por participação em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Saúde

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil).

Martins suspendeu os efeitos da condenação do político por improbidade administrativa. A decisão desta quinta-feira é liminar, ou seja, provisória. Garotinho anunciou, em maio, que é pré-candidato ao governo do Rio.

Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do ex-governador e de Rosinha Garotinho por participação em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do estado entre 2005 e 2007.

A defesa argumentou ao STJ que as mudanças na lei de improbidade administrativa poderiam beneficiar o político. A alteração na norma prevê a redução dos prazos de prescrição e a exigência de comprovação de que o ato de improbidade foi praticado com intenção.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve analisar três ações que contestam as mudanças e decidir se as alterações na lei devem valer retroativamente. O julgamento está previsto para acontecer em agosto.

Por isso, o presidente do STJ considerou que "ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar". Com base no mesmo argumento, o STJ já restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) e do vereador e ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB).
Gazeta do Povo
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