30 de Novembro de 2021
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Valor do ICMS sobre combustíveis é congelado por 90 dias

Medida ocorre em meio ao aumento sequencial no preço da gasolina e do diesel por parte da Petrobras

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta sexta-feira (29) o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis por 90 dias.

A medida ocorre em meio ao aumento exponencial do preço da gasolina e do diesel, que alavanca a inflação e acelera a deterioração econômica das famílias.

De acordo com o governo federal, a decisão tomada pelo grupo tem como objetivo "colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022". Em diversos estados, o litro da gasolina está passando de R$ 7.

O Confaz é um órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, e presidido pelo ministro da Economia. Ele tem entre suas funções celebrar convênios para a concessão ou a revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

O aumento do preço dos combustíveis ocorre em razão da alta do dólar e da política econômica do Ministério da Economia, que impacta diretamente o preço dos insumos. O último aumento aplicado pela Petrobras, divulgado na segunda (25), fez com que o litro da gasolina custasse R$ 0,28 a mais e o do diesel R$ 0,15 a mais. Com esse reajuste, o preço da gasolina nas refinarias neste ano já acumula alta de 74% e o do diesel, de 65%.

Nesta quinta, a estatal de petróleo anunciou lucro de R$ 31,142 bilhões no terceiro trimestre deste ano. Com isso, antecipou o pagamento de R$ 31,8 bilhões aos acionistas da empresa.

Segundo a Petrobras, o alinhamento de preços com os praticados no mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento em que há demanda atípica para este mês de novembro. A estatal informou na semana passada que havia recebido pedidos de distribuidores de diesel muito acima dos verificados nos meses anteriores e de sua capacidade de produção para novembro.

De acordo com o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo, apesar do aumento, existe uma grande defasagem em relação aos preços do mercado internacional.

Quadro preocupante
O preço dos combustíveis, que vem subindo desde o ano passado, é uma preocupação cada vez maior dentro do governo. No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou que não vai interferir na política de preços da Petrobras. Ele disse que é preciso pensar no que fazer com a estatal no futuro, pois a legislação deixa a companhia independente e cabe a ele apenas indicar seu presidente.

Para tentar diminuir a pressão, principalmente dos caminhoneiros, parte de sua base de apoio, Bolsonaro voltou a falar no domingo sobre o auxílio de R$ 400 que o governo dará à categoria para amenizar o custo do óleo diesel. Lideranças de caminhoneiros, porém, já disseram que precisam de uma solução estrutural para o problema, e não de um auxílio temporário.

RICARDO MORAES/REUTERS
RICARDO MORAES/REUTERS

R7
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