29 de Janeiro de 2023
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COP27: Os principais acordos fechados

COLUNISTA - Elisa Barbosa

Segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), essa edição do encontro reuniu mais de 45.000 participantes - dentre povos indígenas, comunidades locais e sociedade civil - que contribuíram no compartilhamento de ideias e soluções e auxiliaram na construção de parcerias e coalizões entre os países.

No entanto, de acordo com Antonio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, "Isso [a conclusão dos acordos>, claramente, não será suficiente, mas é um sinal político muito necessário para reconstruir a confiança quebrada". Ainda há muito que se fazer e o cenário apresentado após a conclusão da COP27 deixou muitas partes frustradas.
Dentre os principais acordos fechados na Conferência estão:

Fundo de Perdas e Danos

Conforme já comentado nas colunas anteriores, o Fundo de Perdas e Danos é uma ferramenta para que os doadores, leia-se, os países ricos, contribuam em um fundo global para ajudar em caso de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas. Essa era uma discussão antiga, que vem desde 2009, quando ficou acordado, na COP de Copenhagen, que os países desenvolvidos transfeririam 100 bilhões de dólares ao ano aos países em desenvolvimento, a título de financiar a transição para a economia de baixo carbono e investir em programas de adaptação e mitigação dos efeitos do aquecimento global, porém, nunca o fizeram.

Meta de Temperatura Global

Os países também se comprometeram a manter a meta de 1,5ºC para o aumento da temperatura global. Sobre o estabelecimento da meta, Guterres, afirmou: "O mundo ainda precisa de um salto gigantesco na ambição climática. A linha vermelha que não devemos cruzar é a linha que leva nosso planeta acima do limite de temperatura de 1,5 graus".

Economia de Baixo Carbono
Os governantes trataram sobre o Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh, que afirma que uma transformação global para uma economia de baixo carbono deve exigir investimentos de 4 a 6 trilhões de dólares por ano. Para alcançar esse objetivo, o plano reforça a necessidade da entrega do financiamento pelos sistemas financeiros e suas estruturas, que precisarão se atualizar juntamente com os governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores financeiros. Porém, existe uma preocupação, pois a promessa dos países desenvolvidos para mobilizar 100 bilhões de dólares por ano até 2020 ainda não foi cumprida.

Tecnologia Climática
Um novo assunto debatido foi o de tecnologia climática. Foi acordado o lançamento de um novo programa de trabalho de cinco anos com o objetivo central de promover soluções de tecnologia climática em países em desenvolvimento.

Divulgação - Elisa Barbosa, especialista em ESG - Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal
Elisa Barbosa, especialista em ESG - Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal


Ações Globais e o Acordo de Paris
Diversos países enfatizaram a necessidade de mais apoio ao Fundo para o Meio Ambiente Global visando a adaptação climática imediata às necessidades dos estados de baixa renda. Também foi decidida uma nova Parceria de Transição Energética Justa da Indonésia, anunciada na Cúpula do G20 realizada paralelamente à COP27, com uma mobilização de 20 bilhões de dólares nos próximos três a cinco anos para acelerar uma transição energética justa.

Florestas e Desmatamento
Sobre perda e degradação florestal, foram decididos importantes avanços, principalmente a partir do Forest and Climate Leaders' Partnership, que visa unir ações de governos, empresas e líderes comunitários para deter a perda florestal da terra até 2030. Na Conferência de Biodiversidade da ONU, que será realizada no próximo mês, é esperado que os países adotem uma estrutura global de biodiversidade ambiciosa para a próxima década, aproveitando o contexto pós-COP27 e enfatizando o papel das comunidades indígenas no processo.
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Elisa Barbosa
Elisa é advogada atuante na área de migração pelo Instituto ProBono e ProMigra/USP, mestre pela UNESP e consultora em ESG - OAB/SP 365.622
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