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Pagamento do DPVAT continua suspenso em 2023
Vítimas ainda podem contar com seguro que cobra desde assistência médica até invalidez e morte no trânsito
Redação AssisCity
- 13/01/23
- 11:00
- Atualizado há 65 semanas
O início do ano é marcado por diversas contas anuais que precisam ser pagas, como IPVA, IPTU, material escolar e o seguro DPVAT.
Mas desde 2021 os contribuintes estão isentos da taxa do seguro obrigatório, e em 2023, a situação não mudará.
O seguro é responsável por indenizar e custear o tratamento de vítimas de acidentes de trânsito. Até 2020, o imposto tinha de ser pago juntamente com o licenciamento anual do veículo.
A taxa paga pelos contribuintes era no valor de R$5,21, para automóveis, e de R$84,58 para motocicletas, e apesar da isenção nos últimos anos, o seguro ainda pode ser acionado.
O seguro é de responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e seus fundos são geridos pela Caixa Econômica Federal, que também faz o pagamento das indenizações. A regulamentação do serviço, a propósito, teve publicação no Diário Oficial da União em dezembro de 2022. Trata-se da Medida Provisória nº 1.149.
Como solicitar o seguro
A sigla DPVAT vem de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, e existe desde 1974, ela tem a missão de auxiliar vítimas de acidentes em território nacional, de forma financeira.
As indenizações oscilam, conforme previsto na Lei 6.194/74, respectivamente, entre R$ 2.700 e R$ 13,5 mil - refere-se aos dois últimos casos.
Quem precisar receber o seguro referente a acidentes ocorridos desde janeiro de 2021, em síntese, basta esclarecer as dúvidas por meio do portal da Caixa. Já para acidentes que aconteceram antes de 31 de dezembro de 2020, é necessário acessar o site da Seguradora Líder, por meio de login e senha.
