Penitenciárias de Assis e Paraguaçu passam a ter regime semiaberto com vaga para 250 presos

Os sistemas prisionais de Assis e de Paraguaçu Paulista receberam alas de regime semiaberto para mais de 250 presos.

Na Penitenciaria de Assis uma ala com capacidade de 64 presos está em funcionamento desde o dia 12 de maio.

Já em Paraguaçu Paulista dois pavilhões com 192 duas vagas estão funcionando desde o dia 3 março, deste ano.

O regime semiaberto é para condenados de quatro a oito anos de reclusão, neste tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora do sistema prisional e voltar a unidade de penitenciária no período da noite.

Reintegração Social

Essas ações voltadas a reintegração social de condenados será tema de uma audiência pública realizada no dia 23 de maio, com cidades do interior paulista.

O Ministério Público do Trabalho (MTP), por meio da Coordenadoria Nacional da Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAR), debaterá o cumprimento da norma que impõe cotas para contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional nos contratos de prestação de serviços firmados pela administração pública.

Segundo os realizadores da audiência, a medida tem como finalidade última a ressocialização de presos e egressos do sistema prisional, de forma a conferir dignidade e trabalho decente a este público, bem como contribuir para a redução, e até eliminação, da reincidência de crimes que resultam da falta de oportunidades.

Em julho de 2018, o governo federal publicou o decreto nº 9.450/2018, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (Pnat). O objetivo foi permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho e na geração de renda, para justamente auxiliar na ressocialização e fornecer instrumentos para permitir a retomada da vida do cidadão ao deixar a prisão.