Professores realizam manifestação para reivindicar piso salarial em Paraguaçu

Na manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, professores realizaram uma manifestação em frente a Prefeitura Municipal, para reivindicar o piso salarial em Paraguaçu Paulista.

Cerca de 100 professores participaram do ato pacífico, que contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Plínio Fernandes.

No dia 24, a Prefeitura havia emitido um comunicado sobre o piso salarial dos professores, afirmando que o piso sofreria um reajuste pelo índice oficial da inflação, visando não prejudicar o pagamento de toda folha salarial municipal e acima de tudo respeitar as leis vigentes até o momento.

Durante a manifestação na quarta-feira, 25, alguns representantes dos professores conseguiram participar de uma reunião com o chefe de gabinete da prefeitura, onde levaram suas reivindicações.

Em entrevista à TV Paraguaçu, o professor Rodrigo Santana, pôde falar um pouco sobre a ocasião. "Infelizmente retornamos esse ano sobre a pauta do aumento do piso e infelizmente os professores tem recebido 30% a menos do que deveria estar recebendo e a prefeitura tem tido pouco empenho em tentar resolver essa situação", relata.

Rodrigo ainda lembrou que no ano passado, ele e os demais professores do município estiveram presentes no local para negociar, mas que não obtiveram sucesso e por fim reforçou o descontentamento com a gestão e afirmou que pode ser o início de uma greve.

O chefe de gabinete Líbio Taiette também falou sobre o assunto. "O município em momento algum está se negando a cumprir o piso. Nós estamos aguardando do Ministério da Educação o repasse do valor do FUNDEB que é uma complementação que não veio do ano passado nem deste ano, já foi reiterado um ofício para que eles cumpram esse repasse. Vindo esse dinheiro, é um compromisso de o município repassar aos professores", finalizou.

Confira a nota divulgada pela prefeitura na terça-feira, um dia antes da manifestação:

A ILEGALIDADE DO AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

"Em 2022 o Ministério da Educação decidiu aumentar, próximo das eleições, o piso salarial dos professores em 33% através da Portaria MEC 67/2022 baseada no antigo FUNDEB, contrariando parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e agora o novo Governo, no mesmo caminho, concedeu aumento do piso de 14,95%, através da Portaria MEC 17/2023.

Ocorre que a Lei nº 11.494/2007 (antigo FUNDEB) foi revogada no ano de 2020 pela Lei 14.113 (novo FUNDEB), já com base na Emenda Constitucional nº 108/2020, que em seu artigo 212-A dispõe que "lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública" e até o momento nenhuma Lei Específica foi editada pelo Legislativo Federal, criando um verdadeiro vácuo legal.

O Prefeito ao conceder reajuste baseado em uma Portaria inconstitucional corre o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, em tese, pode incorrer até em improbidade administrativa, além de prejudicar todo o planejamento orçamentário e a própria folha salarial dos demais servidores.

Após a edição da Portaria MEC 67/2022 inúmeras ações judiciais foram protocoladas no Fórum de Paraguaçu Paulista visando a correção de 33% do piso, porém temos conhecimento, através de informação prestada pelo Departamento Jurídico, de que apenas uma ação obteve êxito, enquanto em todas as outras a correção foi negada com base na inconstitucionalidade do aumento via Portaria.

Ainda segundo o Departamento Jurídico, na única ação vitoriosa a Prefeitura apresentou recurso e ao que tudo indica, a sentença será reformada para reconhecer a ilegalidade do aumento do piso salarial.

Assim, a Prefeitura de Paraguaçu Paulista informa que o piso salarial dos professores sofrerá reajuste pelo índice oficial da inflação, visando não prejudicar o pagamento de toda folha salarial municipal e acima de tudo respeitar as leis vigentes até o momento", diz nota.