23 de Junho de 2021
20º/30º
Notícias - Região

Camargo cobra mais de R$60mil de férias e 13º salário pelo período que foi vereador em Assis e juiz nega

O advogado informou que vai recorrer da decisão

O juiz de Direito de Assis Paulo André Bueno de Camargo negou pedido de pagamento de férias e 13º a Eduardo de Camargo Neto, que ele cobrava na Justiça pelo período de 2016 a 2020, enquanto vereador. A ação de cobrança é para a Prefeitura de Assis, visto que a Câmara Municipal não é um órgão patrimonializado, ou seja, não dispõe de verbas para essa finalidade.

Eduardo de Camargo Neto, o Camarguinho, sustenta que faz jus a esses pagamentos, que somam R$ 61.763,75, enquanto a Prefeitura tem posicionamento contrário. Contudo, de acordo com o entendimento do juiz, o Município de Assis não tem legislação específica que autorize esses pagamentos, por isso julga-os 'indevidos'.

O ex-vereador, segundo o juiz, "tem uma pretensão que vem sendo resistida pelo réu, necessita de um provimento jurisdicional e formulou pedido adequado à sua pretensão", mas ainda segundo ele, o pedido "comporta julgamento no estado", justificando que "a matéria controvertida é unicamente de direito". Assim, finaliza a sentença dizendo: "julgo improcedente a presente ação, com julgamento de mérito (...) e condeno a parte autora ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios".

Divulgação - Eduardo de Camargo Neto teve pedido negado por juiz
Eduardo de Camargo Neto teve pedido negado por juiz


De acordo com o advogado Daniel Bueno, que defende o ex-vereador Camarguinho, "o juiz teve um entendimento diferente do que foi definido no Supremo Tribunal Federal e vamos recorrer da decisão", informou o advogado.

A decisão foi dada nessa segunda-feira, 7 de junho.
Redação AssisCity
+ VEJA TAMBEM