Município de Assis é ressarcido em R$725mil após condenação de vereadores que aumentaram seus próprios salários em 2004

Foi devolvido aos cofres da Prefeitura de Assis nesta quarta-feira, dia 31 de maio, o valor de R$725 mil advindos dos autos de um processo transitado e julgado movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no qual 12 vereadores tiveram seus salários bloqueados até o final do processo que perdurou por aproximadamente 20 anos, devido a recursos interpostos pelos ex-vereadores Márcio Veterinário, esposo da atual presidente da Câmara Municipal de Assis e Célio Diniz. Na época, em 2004, os 12 vereadores propuseram aumentar seus próprios salários.

A Prefeitura Municipal de Assis informou que o dinheiro está disponível nos cofres municipais bem como que impetrou com ação de cumprimento de sentença contra, os então vereadores, dos valores das multas devidas pelos condenados.

Os 10 ex-vereadores fizeram acordo, no entanto, Marcio Veterinário e Célio Diniz optaram por impugnar a ação proposta pela Prefeitura de Assis, ação esta que perderam a impugnação, bem como tiveram contra eles a aplicação de uma multa no valor da condenação que está estimado em R$200 mil para cada. "No entanto, eu ainda tenho uma ação chamada, ação rescisória com recurso que está no STF que ainda não foi julgada e quando for pode anular por cascata todas as decisões feitas até agora, ela anula a sentença toda", explica Célio Diniz.

Por se tratar de ação de improbidade administrativa a situação atual de todos os condenados nesse processo é de inegabilidade por cinco anos.