05 de Agosto de 2021
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Prefeitura de Assis é condenada a pagar danos em carro após passar em buraco

O acidente ocorreu em setembro de 2019; proprietário do veículo vai receber valor integral mais correção e juros

A Prefeitura de Assis é condenada a pagar prejuízo de danos materiais a um motorista assiense após passar em um buraco de tamanho muito grande na Rua Charles Fraga Moreira, no Jardim Europa, sem sinalização do perigo.

Quase dois anos após o fato, que ocorreu em setembro de 2019, o proprietário do veículo Fiesta, ano 2008, deve ser reembolsado em R$ 2.843,00, valor integral do conserto, com correção e juros de mora.

O autor da ação anexou imagens comprovando o relatado e o orçamento e recibo do conserto, o que a Prefeitura considerou abusivo, mas foi desconsiderado pelo juiz da causa, pois o cidadão que já sofreu o prejuízo não deve procurar o menor preço.

A Prefeitura alegou que o buraco havia sido provocado naquele dia em função de chuva forte, e não teve tempo hábil para fazer o conserto, o que foi acatado pelo juiz.

O juiz atribui ao Poder Público a responsabilidade de manter as vias em boas condições de uso e sinalizadas, tendo sido omissa no zelo e conservação da via, além de falta de sinalização, pois considera que o buraco de grande monta não surge de uma hora para outra, o que implica em negligência por não ter feito o reparo anteriormente.
Redação AssisCity
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