Prefeitura inicia reintegração dos postos de combustíveis em Assis

A Prefeitura Municipal de Assis iniciou na terça-feira, 17 de maio, a reintegração dos postos de combustíveis do Parque Buracão e Auto Posto Rotatória.

De acordo com Alcides Martins, os combustíveis começaram a ser retirados das bombas e a previsão é de que nesta quarta-feira, 18, seja concluída a liberação dos locais.

"A informação é de que até a hora do almoço o Posto do Parque Buracão já esteja liberado. Além disso, deixamos dois vigias durante o período da noite e agora pela manhã para acompanhar o processo de reintegração", explica Alcides.

Segundo ele, toda a reintegração foi acompanhada pelo oficial de Justiça e o secretário de Desenvolvimento Econômico Ivan Serra.

Área Pública

As áreas são ocupadas por dois postos de combustíveis com contrato de concessão para a Shell do Brasil S.S., desde 12 de outubro de 1989, com prazo de 16 anos. O contrato terminou em 12 de outubro de 2005 e foi prorrogado por mais 15 anos em 6 de dezembro de 2004, que seria até 6 de dezembro de 2019.

No entanto, o Ministério Público do Estado de São Paulo considerou nula a prorrogação desse prazo e a Justiça determinou a devolução das áreas ao Município, que aguardou até 24 de abril de 2019 para que isso acontecesse.

Como não houve a devolução das áreas, e estavam sendo ocupadas juridicamente de forma irregular, a Prefeitura pediu reintegração de posse Judicial, para cumprir a sentença.

Licitação de venda

Como as áreas têm características e benfeitorias comerciais, a Prefeitura não vê destinação pública para as mesmas.

O chefe do Poder Executivo de Assis José Fernandes encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei pedindo a alienação de duas áreas para que fossem vendidas por meio de processo licitatório.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado por 10 votos na 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Assis, em maio de 2021.