A Polícia Militar Ambiental autuou, nesta segunda-feira, 17, o proprietário de um imóvel rural situado no Bairro Capivara, em Paraguaçu Paulista, por infração ambiental.
Segundo o boletim de ocorrência, durante a Operação Piracema, a equipe de patrulha constatou intervenção em área de preservação permanente - APP, consistente na limpeza da vegetação nativa e construção de um chiqueiro para porcos.
Os policiais lavraram Auto de Infração Ambiental - AIA e multaram o responsável em um total de R$ 507,75, por dificultar a regeneração da vegetação em dois pontos diferentes da APP, ilícito previsto no art. 48 da Lei Federal n.º 4.605/88 e no art. 48 da Resolução SIMA 05/2021.
As áreas afetadas foram embargadas e delas o proprietário não poderá se utilizar até que seja permitido, licenciado ou autorizado.
Segundo o boletim de ocorrência, durante a Operação Piracema, a equipe de patrulha constatou intervenção em área de preservação permanente - APP, consistente na limpeza da vegetação nativa e construção de um chiqueiro para porcos.
Os policiais lavraram Auto de Infração Ambiental - AIA e multaram o responsável em um total de R$ 507,75, por dificultar a regeneração da vegetação em dois pontos diferentes da APP, ilícito previsto no art. 48 da Lei Federal n.º 4.605/88 e no art. 48 da Resolução SIMA 05/2021.
As áreas afetadas foram embargadas e delas o proprietário não poderá se utilizar até que seja permitido, licenciado ou autorizado.
