TC aponta irregularidades na compra de Fusion feita pela Câmara Municipal de Assis em 2017

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após diligência realizada pela Unidade Regional de Marília, considera irregular a aquisição de um veículo sedan, Ford Fusion, zero quilometro, em 2017, que teve como responsável o vereador Valmir Dionízio, então presidente da Câmara.

A alegação para efetuar a compra era beneficiar os trabalhos e viagens dos vereadores, garantindo a eles mais segurança, visto que os veículos da Câmara já tinham mais de 5 anos de uso.

O veículo foi adquirido, através de pregão, de uma empresa de Ourinhos, pelo valor de R$ 123,382,00.

Como irregularidades, O TC aponta que há outros veículos da mesma categoria, com preços inferiores, os quais atenderiam igualmente as necessidades.

Também é considerada como irregularidade a falta da exposição dos motivos para a referida aquisição e com especificidades que impossibilitaram a participação de outras marcas, que não fosse o Ford Fusion.

A diligência também aponta falta de provas para outros itens que comprometem o certame, além da falta da rubrica e assinatura da autoridade competente no Edital de Licitação e ausência de publicação do mesmo.

Para finalizar, o TC considera que "as falhas mencionadas contribuíram para baixa competitividade no certame, já que houve a participação de apenas uma empresa", devido as especificações exigidas em Edital Licitatório.

Procurado pelo AssisCity, o vereador Valmir Dionizio, destacou que na época a mesa diretora deliberou junto aos demais vereadores sobre a necessidade de um veículo maior para as viagens, e que a licitação foi elaborada por funcionários da Câmara assessorados pelos advogados.

"Várias empresas participaram da licitação, a que ofereceu o menor valor, e que foi onde adquirimos o carro, ofereceu o veículo com um preço menor do que o da tabela Fipe. Em 2018, o Tribunal de Contas veio até Assis conferir a documentação; as contas da Câmara de 2017 foram aprovadas com a ressalva da compra do carro; agora diante dessa nova manifestação do Tribunal de Contas vamos entrar com uma nova defesa, ressalvando a independência dos poderes", considerou.

Valmir ressaltou que a decisão do TC não suspende seus direitos políticos.