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Plano de Saneamento de Paraguaçu será avaliado pela população por 30 dias
O Plano Municipal de Saneamento é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município.
Assessoria de Comunicação
- 27/07/16
- 10:00
- Atualizado há 404 semanas
A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, por meio do Departamento de Meio Ambiente, realizou na manhã desta terça-feira, 26 de julho, a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para a apreciação da proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Na oportunidade estiveram presentes: o Presidente da Câmara, Miguel Canizares Júnior, a vereadora Wilma Bertho, Manoel Queiróz - Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, representantes da comunidade e os técnicos da Sabesp de Paraguaçu Paulista, Assis e Presidente Prudente.
Temas como a cobrança pelo uso da água, plano de saneamento rural, fiscalização de poços de água, regulamentação do uso de fossas, a qualidade dos serviços públicos de saneamento como o fornecimento de água e a coleta de lixo.
O Plano Municipal de Saneamento é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município, que deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social e o sistema de informações.
A criação do Plano Municipal de Saneamento visa possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e manejo de águas pluviais.
O Plano agora estará disponível, nos próximos 30 dias, para consulta pública na recepção do Paço Municipal para análise e apresentação de sugestões, por meio de formulário específico que também se encontra à disposição para toda a população. Findo esse prazo o mesmo será encaminhado para a tramitação na Câmara Municipal de Vereadores onde, se aprovado, ganhará força de lei municipal.
Patrícia Fazano - Diretora do Departamento de Meio Ambiente - coordenou a Audiência Pública que disponibilizou a proposta do Plano Municipal de Saneamento Básico para ser apreciado e construído com a participação da comunidade. População terá agora 30 dias para apreciar e apresentar sugestões.
