Câmara aprova convênio entre a Fundação Gammon e a Prefeitura

Reunida em Sessão Extraordinária na segunda-feira, 12 de junho, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 34/2017, de autoria da Prefeita Almira Garms, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Gammon de Ensino (FUNGE), visando o desenvolvimento de atividades de fortalecimento da agricultura familiar e utilização da estrutura física por órgãos públicos municipais.

A FUNGE é uma associação privada sem fins lucrativos, mantenedora das Faculdades Gammon e sucessora da antiga ESAPP (Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista) e FACIG (Faculdade de Ciências Gerenciais), que mantém, atualmente, os cursos de Administração e Agronomia.

Segundo o Departamento Municipal de Administração e Finanças, considerando as demandas dos Departamentos de Agricultura e Abastecimento e de Educação, Cultura e Lazer e de Saúde, a Prefeitura carece de apoio técnico específico, espaço e instalações para desenvolvimento de suas atividades e projetos.

Existem demandas relativas à assistência técnica aos produtores rurais da agricultura familiar, à capacitação de agentes públicos municipais, à realização de eventos e atividades das escolas municipais e órgãos públicos municipais. Diante dessa situação, a Administração Municipal em tratativas com a Direção Executiva da FUNGE estabeleceu o escopo do plano de trabalho, origem do pretendido convênio.

Com isso, a FUNGE irá: selecionar e disponibilizar estagiários necessários ao desenvolvimento das atividades de assistência técnica à agricultura familiar pelo município; reparar/consertar os equipamentos e mobiliário encaminhados para a marcenaria da FUNGE; disponibilizar as salas de aula para capacitação de agentes do município; disponibilizar o anfiteatro para uso em eventos promovidos pelo município; disponibilizar o viveiro de mudas, o espaço para clínica animal, a marcenaria, as salas de aula, o anfiteatro, a quadra poliesportiva, o campo de futebol, a pista de atletismo, o campus e áreas comuns para uso das escolas públicas municipais e/ou órgãos públicos municipais; e disponibilizar a pista de atletismo para uso do esporte municipal.

Para execução do convênio serão destinados recursos financeiros, por parte do município, no montante total de R$ 240.000,00. Os repasses serão realizados em parcelas mensais de R$ 20.000,00 e o prazo de vigência do convênio será de 12 meses, a contar da data de assinatura.

Com isso, também foi aprovado o Projeto de Lei 36/2017, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Gabinete da Prefeita, para subvenções à FUNGE.