Paraguaçu cria Comite da Cidade Resiliente e Observatório da Cidade

Considerando que uma cidade resiliente é aquela que tem a capacidade de resistir, absorver e recuperar-se de forma eficiente dos efeitos de um desastre e de maneira organizada prevenir que vidas e bens não sejam perdidos; a necessidade de elaboração anual do relatório do progresso local sobre a implementação do programa; e considerando ainda que o objetivo da ação é aumentar o grau de consciência e compromisso em torno das práticas de desenvolvimento sustentável, como forma de diminuir as vulnerabilidades e propiciar o bem-estar e segurança dos cidadãos; o Prefeito de Paraguaçu Paulista, por meio do Decreto nº 5.693, criou em 5 de agosto deste ano o Comitê da Cidade Resiliente.

O Comitê da Cidade Resiliente é composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades municipais: Gabinete do Prefeito; Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil; Departamento Municipal de Assistência Social; Departamento Municipal de Saúde; Departamento Municipal de Obras; Departamento de Administração e Finanças; Departamento Municipal de Meio Ambiente; Departamento Municipal de Educação; Comissão Municipal de Trânsito; e Assessoria de Comunicação e Imprensa. O Comitê deverá ainda fechar parceria com órgãos públicos e privados (civis ou militares) para incorporar essa participação em sua rotina.

A criação se deve ao fato de que Paraguaçu Paulista optou e foi certificada como participante do "Programa Cidades Resilientes - Minha Cidade está se preparando", da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (EIRD), da Organização das Nações Unidas (ONU), o que provoca a necessidade de abordar de forma sistêmica ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação no Município da Estância Turística.

O Comitê da Cidade Resiliente (CCR) foi criado vinculado ao Gabinete do Prefeito, e se torna uma instância colegiada de deliberação e coordenação da Campanha Cidades Resilientes da Organização das Nações Unidas (ONU), no Município de Paraguaçu Paulista. Seu funcionamento será norteado pelas ações integradas dos órgãos pertencentes à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Municipal nº. 1.667, de 5/11/1991. A Coordenação do Comitê da Cidade Resiliente será do Gabinete do Prefeito, por intermédio da Coordenação Municipal de Defesa Civil.

Compete ao Comitê da Cidade Resiliente: promover a articulação conjunta das diversas estratégias de redução de desastres no município, reforçando as potencialidades na obtenção dos melhores resultados; analisar as informações coletadas e armazenadas pelos órgãos da Administração Pública e a comunidade em geral relacionadas com a redução de desastres; discutir conjuntamente os problemas, o intercâmbio de informações, a definição de prioridades de ação e a articulação dos programas de redução de desastres no âmbito municipal; promover a integração e cooperação das relações e ações dos múltiplos órgãos das diferentes esferas governamentais (municipal, estadual e federal), articulando com outras esferas na busca de ações que levem à resiliência.

Considerando essa necessidade, através do mesmo Decreto o Prefeito promoveu a criação do Observatório da Cidade, visando organizar e divulgar os dados sobre as ações da municipalidade para redução de risco de desastres e planejamento do desenvolvimento; com funcionamento articulado ao Comitê da Cidade Resiliente, o Observatório da Cidade terá o objetivo de organizar e divulgar os dados sobre as ações que possam ser previstas e transformadas em legislação visando a redução de risco de desastres, o aumento do grau de consciência e compromisso em torno das práticas de desenvolvimento sustentável, como forma de diminuir as vulnerabilidades e propiciar o bem-estar, segurança dos cidadãos.

Todas as funções a serem ocupadas são voluntárias e demandam ações como: disponibilizar informações referentes às ações de redução de desastres para divulgação no Observatório da Cidade; elaborar relatório do progresso local sobre a implementação do Quadro de Ação de Hyogo em assuntos pertinentes à área de atribuições de cada pasta e reunir a comunidade em torno da segurança, resiliência, bem estar e desenvolvimento sustentável da cidade.

O Prefeito de Paraguaçu Paulista, por meio do Decreto nº 5.693, criou em 5 de agosto deste ano o Comitê da Cidade Resiliente.