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Câmara autoriza crédito para o Departamento de Assistência Social
O crédito, no valor de R$ 1.518,46, será para manutenção do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência.
Assessoria de Imprensa da Câmara
- 27/11/15
- 09:00
- Atualizado há 439 semanas
Na Sessão Extraordinária de quinta-feira (26), os vereadores aprovaram projeto de lei do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Assistência Social para manutenção do BPC na Escola e do Serviço Específico de Proteção Social Básica CCI.
O crédito, no valor de R$ 1.518,46, será para manutenção do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC na Escola) e do Serviço Específico de Proteção Social Básica CCI.
O Programa BPC na Escola tem por objetivo promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência, de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação, assistência social e direitos humanos. Segundo o Departamento de Planejamento, o BPC na Escola não foi previsto no orçamento vigente, sendo necessária a abertura do respectivo crédito para utilização dos recursos recebidos do Governo Federal.
Ainda, segundo o Departamento de Planejamento, o Serviço Específico de Proteção Social Básica foi finalizado pelo Governo Federal, mas existe um saldo residual de recursos financeiros a serem utilizados. Agora, os serviços inerentes são ofertados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica que é ofertado no município de forma complementar ao trabalho social a adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, e idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
