Justiça irá apurar a responsabilidade da Casa Emanuel pela morte de 14 idosos

Após uma Ação Civil Pública ajuizada e tramitada na 3 ° Vara Cível de Tupã, o juiz Edson Lopes Filho acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público em relação a Casa Emanuel. Entre as ações que foram determinadas são a retirada dos idosos do local onde estavam, situação que já foi realizada pela Prefeitura Municipal, e também o fim das atividades de acolhimento da Casa Emanuel, passando todos os idosos a tutela da Prefeitura Municipal de Tupã.

Conforme a Ação Civil Pública contra a Assistência Social e Cultural da Assembléia de Deus, "Casa Emanuel", o promotor Dr. Mário Yamamura descreve: "Passou então a ser verificado que na instituição de longa permanência de idosos existentes nesta cidade de Tupã, denominada "Casa Emanuel", no último mês de julho de 2020 houve um verdadeiro surto de contaminação pelo Corona Vírus, ensejando verdadeiro escárnio com a vida dos idosos ali institucionalizados. No local estão institucionalizados cerca de 60 (sessenta) idosos vulneráveis, e há cerca de 38 funcionários".

O promotor ainda ressalta que, a morte dos idosos do asilo representa mais de 70% dos óbitos por Covid-19 no município. "Importante consignar que Tupã já conta com 19 (dezenove) óbitos resultantes da Covid-19, e nesse diapasão, as 14 mortes ocorridas no mencionado asilo representam o assustador número de 73,68% das mortes totais do Município".

Também foi instaurado, a pedido da Promotoria, uma investigação policial para apurar a responsabilidade das mortes na Casa Emanuel.

"Inclusive, semana passada, foi requisitada a instauração de Inquérito Policial para se apurar com profundida as muitas mortes ocorridas no Asilo Casa Emanuel, a fim de verificar se há alguma responsabilização penal à título de culpa dos responsáveis, haja vista a total desproporcionalidade desses tristes eventos com relação aos demais dados existentes no Município."

De acordo com o Ministério Público, "não foram tomadas as mínimas medidas de cautela e segurança para evitar a propagação do vírus nesse grupo de risco".

"Não há mais dúvidas de que o Asilo "Casa Emanuel" não possui mínima estrutura para continuar atendendo os idosos que ali estão institucioinalizados de modo eficaz e suficiente para proteger suas vidas, sendo urgente a remoção de todos à local com estrutura adequada, à cargo do Município de Tupã, que deverá providenciar local e equipe especializada para atendimento digno dessa população hiper vulnerável, evitando-se mais contágios e mortes, haja vista que o cenário ora vivenciado já saiu do controle da direção da mencionada instituição".

A Ação Civil Pública foi ajuizada e tramitada na 3 ° Vara Cível de Tupã, sendo que já houve uma decisão interlocutória, que acatou os pedidos do MP, como a retirada dos idosos do local onde estava, fato que já ocorreu, e também a cessação total das atividades de acolhimento da Casa Emanuel, passando todos os idosos a tutela da Prefeitura Municipal de Tupã. Clique aqui e veja a ação completa.