12 de Dezembro de 2019
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Extinção de pequenos municípios: prós e contras

COLUNISTA - Arildo Almeida

O governo federal propôs uma emenda à Constituição que prevê a extinção de mais de 1,2 mil municípios. Pela proposta, 1.217 cidades que têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporadas ao município vizinho. A alegação é que municípios menores não têm sustentabilidade financeira e não atendem de forma satisfatória a população. Mas, é claro, que essa emenda precisa de aprovação da Câmara de Deputados e do Senado.

Só na região de Assis, segundo dados de 2018 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), oito cidades se enquadrariam ao modelo proposto: Borá (837 habitantes e 5,1% de arrecadação própria), Campos Novos Paulista (4965 habitantes e 6,8% de arrecadação própria), Cruzália (2073 habitantes e 3,4% de arrecadação própria), Florínea (2676 habitantes e 9,6% de arrecadação própria), Lutécia (2649 habitantes e 2,1% de arrecadação própria), Oscar Bressane (2603 habitantes e 5,8% de arrecadação própria), Pedrinhas Paulista (3093 habitantes e 4,7% de arrecadação própria) e Platina (3550 habitantes e 4,9% de arrecadação própria). A lista completa de todos os municípios que podem ser extintos, você pode conferir aqui.

Esses são dados de 2018 disponíveis no site da CNM. Mas, aqui, vale ressaltar que a Prefeitura de Florínea, segundo sua Secretaria de Administração, alguns ajustes foram feitos para aumentar sua própria receita e que em 2018 a arrecadação própria saltou para 13,14%.

Segundo a Prefeitura, "graças a evolução da receita própria e com responsabilidade com dinheiro público da atual administração, se a PEC for aprovada Florínea não se tornará distrito.
(...) Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional o município de Florínea não será
afetado graças ao empenho do atual governo municipal que desde 2017 vem criando situações
para a evolução da própria receita".

Isto posto, voltemos a pensar: quais são os prós e contras desse possível fim de cidades? A autonomia de um município envolve a relação entre as receitas resultantes da atividade econômica e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. A redução de cidades eliminaria despesas públicas administrativas e permitiria uma melhor distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (principal fonte de receita de cidades pequenas).

Por outro lado, o impacto social pode ser grande. O atendimento de serviço público nessas regiões pode ser prejudicado, justamente por perderem a sua autonomia. Sabe-se que grande parte dessas localidades buscaram a emancipação para ter um atendimento público mais eficiente. A dúvida maior é se a diminuição dos gastos administrativos realmente aumentaria o ganho fiscal.

O assunto ainda deve ser muito discutido, principalmente com os moradores de cada cidade, que pode ou não deixar de existir.

Mas e você, é contra ou a favor da extinção de pequenos municípios?

Bom dia, Assis!!!

Divulgação
Arildo Almeida
Arildo Almeida é arquiteto formado pela Universidade de Taubaté (UNITAU) e o atual presidente da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA).
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