03 de Agosto de 2020
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Relatório Itesp conclui que 134 unidades de Cândido Mota são passiveis de legitimação fundiária

No Instituto de Terras do Estado de São Paulo’ (Itesp) - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania prefeito Roberto Bueno e vice José Ângelo, de Candido Mota foram recebidos pelo diretor executivo doutor Gabriel Veiga e receberam o relatório final do estudo acerca das características físicas e nominais do município de Cândido Mota objetivando a regularização fundiária de núcleos urbanos.

Este relatório realizado pelo Itesp é resultado de estudos para conhecer as características do município, visando à regularização fundiária em áreas localizadas no município. O relatório final apontou a viabilidade da regularização dos bairros, cuja ocupação é predominantemente por famílias de baixa renda para fins habitacionais.

"Já havíamos recebido recentemente em nosso gabinete representantes da Fundação ‘Instituto de Terras do Estado de São Paulo’ (Itesp) inclusive o então diretor executivo Marco Pilla e lideres comunitários. Na oportunidade foi apresentado o diagnóstico visando à regularização fundiária dos bairros: ‘Chácara do Padre’ e ‘Jardim Esperança’ (Morro do Galo) e trechos das ruas José Gozzi e Luiz Dias que são de domínio da linha férrea”, explicou o prefeito Roberto Bueno que estima segundo o relatório a existência de 134 unidades passiveis de legitimação fundiária.

Na ocasião Marco Pilla lembrou que "é a primeira atuação do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp em Cândido Mota. Tão logo apresentamos ao prefeito Roberto Bueno e ao seu vice José Angelo Franciscatto, o prefeito assinou o ‘Termo de Protocolo de Intenções’ celebrado entre a Fundação Itesp e o município de Cândido Mota para realização de estudos objetivando a regularização fundiária de imóveis por meio de futuro convênio”.

No relatório foram apresentadas situações urbanísticas, jurídicas e ambientais das áreas. "Para nós é de extrema importância a regularização fundiária, pela relevância social e jurídica, porque dá tranquilidade às famílias que têm o domínio da terra, mas ainda não possuem o título de propriedade” , destacou Roberto Bueno que agradeceu a parceria com a Fundação de Terras do Estado de São Paulo, pois de acordo com o prefeito, há anos os moradores aguardam pela regularização.

"Para as famílias, o mais importante é ter o título da propriedade. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada”, comentou o prefeito.

Além da segurança jurídica, a regularização permite que sejam realizadas benfeitorias nos locais levando melhora na qualidade de vida do cidadão.

O vice José Angelo também falou da importância da regularização. "Isto é investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas. O processo de regularização é muito importante, pois garante o título de propriedade, valoriza o imóvel e da tranquilidade aos familiares”, falou José Angelo.



Assessoria/Prefeitura de Cândido Mota
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