Pagamento do licenciamento 2024 pode ser antecipado; Detran-SP explica passo a passo

Os motoristas já podem realizar o pagamento antecipado do licenciamento de 2024. A providência é válida para todos os veículos, independentemente do final de placa, e ficará disponível até 30 de junho. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) detalha a seguir o passo a passo para aderir a antecipação.

O serviço da antecipação é oferecido pelo Detran-SP para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O objetivo é evitar o esquecimento do pagamento por parte dos proprietários de veículos - inadimplência que pode levar à irregularidade e, consequentemente, ao recebimento de multas.

Quem não optar por essa modalidade, poderá aguardar o calendário de licenciamento anual, de acordo com o final da placa, com início em 1º de julho. O cronograma oficial vai até dezembro. Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.

A taxa de licenciamento anual é de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), reajustado todos os anos. O fato de não realizar o licenciamento de forma regular, gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

No Estado de São Paulo, o licenciamento anual é realizado de forma 100% digital. Portanto, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento do Detran-SP ou Poupatempo para emissão atualizada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo no referido ano.

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico ou pix, os débitos do veículo - IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.

Um dia após o pagamento do licenciamento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital, nos portais do Poupatempo, Detran-SP e Denatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran-SP e Carteira Digital de Trânsito - CDT.

O motorista poderá salvar o documento no próprio celular ou imprimi-lo na sua casa, em papel sulfite comum.

Para acesso ao aplicativo CDT, o login é feito com os dados do cadastro no portal de serviços do Denatran, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado no próprio aplicativo.

Confira como pagar os serviços disponíveis por Pix:

- Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;

- Efetue o login e selecione o serviço desejado;

- Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em "Consultar".

- Selecione os débitos que deseja pagar e clique em "Pagar via Pix" para a emissão do QR Code.

- Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em "Copiar" para utilizar a funcionalidade "Pix Copia e Cola".

- Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.

- Após o pagamento, a mensagem "Pagamento Confirmado!" será exibida na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes

Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.

Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.

Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.