Vereadores manifestam apoio a Federação Nacional das APAES contra fechamento da associação em todo o Brasil

Os vereadores votaram na última segunda-feira, dia 2 de setembro, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal, uma moção de autoria do presidente da Casa de Leis, Miguel Canizares Junior, manifestando apoio à Federação Nacional das APAEs contra a aprovação do Projeto de Lei 8035/2010, de autoria do Governo Federal, que dispõe sobre o fechamento das APAEs e a inclusão do ensino para pessoas especiais dentro das escolas normais.

Na justificativa do documento, o vereador alega que as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de todo o estado se manifestaram no dia 7 de agosto, em São Paulo, na Assembleia Legislativa, solicitando apoio para que seja rejeitada a proposta elaborada pela CONAE (Conferencia Nacional de Educação), que obriga o atendimento educacional a pessoas com deficiência de 4 a 17 anos apenas na rede pública - Meta 4, proposta pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) - Projeto de Lei nº 8.035 - Plano Nacional de Educação (PNE).

Na prática, a proposta elimina as escolas filantrópicas, como é o caso das APAEs, viabilizadoras do direito a educação, parceiras do governo há mais de 50 anos.

Segundo a justificativa da Moção de Apoio, se aprovado o CONAE/2014 poderá resultar inclusive na extinção das escolas de educação especial, trazendo grandes prejuízos à população que necessita desse tipo de serviço, principalmente as famílias mais carentes.

Atualmente, são mais de 2.000 APAES espalhadas pelo Brasil e caso seja aprovado o projeto de Lei Federal estas entidades deixarão de receber os poucos recursos que ainda recebem e as mantem em funcionamento, podendo comprometer o atendimento educacional especializado, visto que as escolas normais ainda não estão preparadas para prestar atendimento multidisciplinar como o oferecido pelas APAEs.

A Moção foi assinada por todos os vereadores de Paraguaçu paulista, que fizeram questão de declarar seu apoio ao não fechamento das entidades.

O vereador Paulo Japonês, do PT, disse que mesmo pertencendo ao mesmo partido do Deputado Angelo Vanhoni, é contra o fechamento das APAEs e que acredita que o autor da proposta esteja recebendo todo tipo de repudio por seu projeto.

"Eu sou da base do Governo Federal, mas nós temos que legislar para o nosso povo, temos que legislar para nossa comunidade, para nossa população", declarou.

A vereadora Vilma Bertho elogiou a Moção de Apoio às APAEs e declarou que a Câmara de Paraguaçu deveria ter feito uma Moção de Repúdio ao deputado autor da proposta.

"Eu entendo que a APAE é necessária, ela precisa manter, ela é o inicio de tudo, inclusive a questão do apoio a família quando precisa", declarou a vereadora, que questionou ainda o fato da educação regular ser oferecida apenas a pessoas de 4 a 17 anos, caso a lei seja aprovada.

"Como fica os menores de quatro anos que precisa ir pra escola e ser preparado para uma sociedade junto com a família e como fica os maiores de 17 anos que não conseguiram se socializar e não conseguiram se adaptar na escola?", perguntou Vilma Bertho.

O vereador Ian Salomão também usou a tribuna e classificou como uma vergonha a Meta 4 proposta pelo Governo Federal.

"É uma vergonha o que estão querendo fazer com as APAEs de todo o estado de São Paulo, principalmente, em vários estados as APAEs já foram fechadas, como por exemplo Santa Catarina e Paraná", ressaltou.

"Não da estrutura para professor, não dá estrutura de trabalho, as próprias instalações acabam sendo precárias, e como você vai absorver esse pessoal? (...) Então infelizmente é uma medida vergonhosa", declarou Ian.

Outros vereadores usaram a tribuna para falar sobre o assunto e todos criticaram a medida do Governo Federal que pretende encerrar o repasse de recursos para as Associações de Pais e Amigos.

Por fim, a moção foi aprovada por unanimidade de votos e será encaminhada a Federação Nacional das APAEs, como uma esperança para que o fim da entidade no país não se concretize.