Câmara de Assis aprova reajuste de 4,31% aos servidores públicos municipais

Na Pauta da 3ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 17, havia quatro Projetos que foram apreciados pelos parlamentares. Houve aprovação unânime dos Projetos, porém, um com algumas ressalvas. Veja o que foi votado:

O primeiro Projeto votado foi o nº 01/2020 que dispunha sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais. De acordo com o Projeto, o percentual de reposição de 4,31% oferecido pelo Poder Executivo acompanha o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2019.

Os servidores municipais lotaram a Câmara para acompanhar a votação do Projeto. Houve até a suspensão da Sessão por 15 minutos para que os Parlamentares pudessem debater a retirada do Art. 2º, que reajustava também em 4,31% os salários do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. Houve a votação em destaque e o artigo foi rejeitado pelos Vereadores. O Projeto, sem o art. 2º, foi então aprovado.

O segundo Projeto votado foi a Proposta de criação de 10 cargos de Agente Escolar no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis. De acordo com o Projeto, os referidos cargos serão criados por meio de Concurso Público e visam atender a nova demanda, uma vez que em 2019 foram inauguradas duas novas unidades de ensino, a EMEI Paulo Mattioli e a EMEIF Miltom Rocha, bem como a ampliação do atendimento em tempo integral. O Projeto foi aprovado.

Logo após, foi a vez do Projeto que solicitava a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) junto à Secretaria Municipal de Saúde. Essa medida visa a criação de dotação orçamentária específica para transferência de recursos Federais ao Município, por meio de Emenda Parlamentar de um Deputado, destinados ao custeio dos serviços (material de consumo), no apoio e manutenção das Unidades Básicas de Saúde. O Projeto foi aprovado.

Por último, foi a vez do Projeto que tinha por finalidade instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Assis o Torneio Assis Basket Master "Amigos do Mércio". O evento está em sua 4ª edição em Assis e é realizado anualmente, no mês de março, quando é organizado por Mércio Martins Correa. O Projeto também foi aprovado.

No final da Sessão Ordinária, o munícipe Michel Maria Sabino, Presidente do CACS FUNDEB, usou a Tribuna Livre para explanar acerca da adequação da Rede Municipal de Ensino ao Piso Nacional do Magistério de 2020.

Encerrada da Sessão Ordinária, iniciou-se uma Sessão Extraordinária.

Por motivos de alteração do Projeto nº 01/2020 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores municipais, cujo o art. 2º foi retirado, houve a necessidade da aprovação da Redação Final do Projeto, que

foi então aprovada.